O Governo do Piauí autorizou, de forma excepcional, o abono de frequência na próxima segunda-feira (26) para servidores públicos estaduais que precisarem viajar mais de 150 quilômetros para votar no segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo (25).

A medida foi estabelecida por decreto assinado pelo governador Rafael Fonteles (PT) e publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21).

O benefício será destinado aos servidores submetidos ao controle de ponto da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, desde que comprovem que o município onde votam fica a mais de 150 quilômetros do local de trabalho.

A decisão busca garantir tempo para que os servidores retornem aos seus municípios de trabalho após o deslocamento necessário para exercer o direito ao voto.

Como solicitar o benefício?

Para ter a ausência justificada, o servidor deverá apresentar um requerimento individual pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até a próxima quarta-feira, 28 de outubro.

O pedido deverá ser encaminhado ao setor de gestão de pessoas do órgão ou entidade onde o servidor trabalha, acompanhado do comprovante de votação do segundo turno, emitido pela Justiça Eleitoral, e de documentação que demonstre a distância superior a 150 quilômetros entre o domicílio eleitoral e o local de trabalho.

Os servidores que não tiverem acesso ao SEI poderão realizar a solicitação por intermédio da unidade administrativa à qual estão vinculados.

Segunda-feira não será ponto facultativo para todos

O decreto não estabelece folga geral para os servidores estaduais. O abono será concedido exclusivamente àqueles que atenderem aos requisitos previstos na norma.

Além disso, os órgãos públicos deverão manter o funcionamento dos serviços essenciais e das atividades que não podem ser interrompidas.

A análise dos pedidos ficará sob responsabilidade dos setores de gestão de pessoas, que deverão verificar a documentação apresentada antes de registrar o abono de frequência.

A medida vale apenas para a segunda-feira (26) e está relacionada ao deslocamento dos servidores que participarem do segundo turno das eleições em municípios distantes do local onde trabalham.